Fiscalização do MP encontra irregularidades de direito do consumidor e de higiene em açougues de Campo Belo
13/10/2025
(Foto: Reprodução) Fiscalização do MPMG e da Vigilância Sanitária encontra irregularidades em açougues de Campo Belo
MPMG/Divulgação
Uma fiscalização conjunta do Ministério Público e da Vigilância Sanitária encontrou irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor em 16 açougues de Campo Belo (MG). Alguns foram autuados e responderão a processos administrativos do Procon.
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Ao todo foram fiscalizados 18 estabelecimentos e em todos foi encontrado algum tipo de inadequação nas condições higiênico-sanitárias.
A equipe de fiscais avaliou aspectos como precificação correta, condições de higiene, documentação obrigatória, conservação dos equipamentos e prazo de validade dos produtos.
Entre as irregularidades mais comuns relacionadas aos direitos do consumidor estão a ausência de atendimento prioritário, falta de responsável técnico capacitado, ausência de precificação adequada e a comercialização de carne já moída — a legislação determina que a carne deve ser moída na presença do consumidor para garantir a segurança do produto.
Um caso que chamou atenção dos fiscais envolveu a comercialização de carne suína sem nota fiscal e proveniente de abate não inspecionado pelos órgãos oficiais da agricultura. O estabelecimento foi autuado administrativamente e orientado sobre os procedimentos corretos.
Os açougues que apresentaram irregularidades foram notificados e têm prazo determinado para realizar as adequações necessárias.
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