Pouso Alegre: Vítimas de violência doméstica terão prioridade em habitação
05/11/2025
(Foto: Reprodução) Pouso Alegre: Vítimas de violência doméstica terão prioridade em habitação
Crédito: Divulgação
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, durante a sessão da última terça-feira, 4 de novembro, uma proposta que assegura prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na análise e aprovação de documentos para aquisição de imóveis em programas habitacionais. O Projeto de Lei nº 7.995/2025, de autoria dos vereadores Odair Quincote, Dr. Edson e Israel Russo, segue agora para a sanção do Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de moradia segura e acessível é um dos principais fatores que levam muitas mulheres a permanecerem em ciclos de violência. A iniciativa busca justamente oferecer condições concretas para romper essa situação.
Os vereadores também aprovaram uma emenda, apresentada por Davi Andrade e Hélio Carlos de Oliveira, que amplia as garantias previstas, permitindo diferentes formas de comprovação da violência — como medida protetiva, boletim de ocorrência, laudo psicossocial ou sentença judicial —, reservando no mínimo 5% das unidades habitacionais às mulheres vítimas e priorizando aquelas em maior vulnerabilidade social e econômica.
A emenda ainda determina a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, com a publicação anual de relatórios, garantindo transparência, eficiência e aprimoramento constante da política pública.
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